quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

A Falência do Sistema Penitenciário Brasileiro




O jus puniendi, ou seja, o direito de punir, pertence ao Estado, que possui a obrigação de executar a pena preservando todos os princípios constitucionais.


Uma das finalidades da Pena é dentre outras a ressocialização, ou seja, reeducar o individuo que cometeu algum delito, fazendo com que ele ao ser reintegrado a sociedade não volte a cometer crimes.

A Constituição Federal Garante que ao ser condenado às penas privativas de liberdade, o único direito que o o individuo perde é a liberdade, ou seja, o direito de ir e vir, porém na pratica o que vemos é a perda de todos os direitos inerentes a pessoa humana.

Logo ao entrar em uma penitenciaria, o individuo tem que escolher entre essa ou aquela facção criminosa, sob pena de ser morto.

Seus familiares são obrigados a, em dias de visitas, levarem drogas, armas, celulares, etc. sob pena de se não fizer, sofre as consequências dentro e fora dos presídios.
Estamos com presídios lotados, em locais onde deveriam comportar no máximo seis detentos e que estão com vinte ou mais, tendo que os detentos efetuarem revezamento para dormirem.
As autoridades reconhecem que os presídios são controlados por facções criminosas e não fazem nada para mudar essa realidade.
O individuo entra no presidio por ter cometido um delito simples e quando sair de lá, muitas vezes através de fuga, torna-se um marginal de alta periculosidade, funcionando os presídios como verdadeiras Universidades do crime.
Estamos gastando Bilhões em um evento esportivo que não deixará legado algum, quando poderíamos empregar esse dinheiro em obras de infraestruturas, saneamento básico, saúde, presídios, dentre outros problemas que o Brasil enfrenta, e tudo isso, com dinheiro de nossos impostos.
Vamos respeitar o princípio da dignidade da Pessoa humana consagrado em nossa carta magna.
Vamos acabar com a hipocrisia que reina em nosso País.
"É melhor prevenir os crimes do que ter de puni-los; e todo legislador sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida." (Cesare Beccaria). 

A educação é a base de tudo.

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