A Redução da Maioridade Penal

Amesson Santos (advogado pós graduado em direito Penal e Processual Penal)

Amigos e seguidores, após a não aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que foi proposta com o objetivo de reduzir a maioridade Penal, resolvi fazer um breve relato sobre o assunto:

Embora as pesquisas apontem que a maioria esmagadora da população está a favor da referida PEC, peço licença para discordar e abordar os motivos pelo qual me posiciono contra. Deixando bem claro que respeito o posicionamento de todos, pois sou a favor da aplicação irrestrita da democracia.

Inicialmente gostaria de compartilhar alguns dados sobre crimes e sistema prisional brasileiro.

Atualmente no País a população carcerária é 715.655 presos, sendo que 147.937 estão cumpridos prisões domiciliares, (que são aquelas em que o preso não fica confinado em presidio, podendo ir para suas casas, tendo que comparecer de tempo em tempo na justiça para justificar o que está fazendo, outros estão utilizando tornozeleiras eletrônicas, ou seja, estão nos chamados regimes prisional aberto e semiabertos), e 567.655 estão efetivamente em presídios.

Destaco ainda a quantidade de mandados de prisão que não foram cumpridas que é de 373.991.

Atualmente o déficit de vagas nos presídios é de 210 mil, ou seja em um conta rápida o local onde deveria esta 250 mil temos mais que o dobro.

O percentual de jovens entre 16 e 18 anos que praticam crimes é 0,4%, ou seja a cada mil crimes quatro são praticados por adolescentes entre esta faixa etária.

Hoje o percentual de jovens com menos de 16 anos que praticam crimes são bem maiores, e ai vamos reduzir mais?

Acredito que precisamos de maior efetividade na aplicação de nossas leis, devemos parar de combater os efeitos e começar a tratar as causas.

Importante ainda destacar a precariedade do nosso sistema penitenciário que não oferece a menor estrutura para abrigar presos e cumprir a finalidade da pena.

Poucas pessoas tem conhecimento mas uma das finalidades da pena imposta a pessoa que pratica crime é a ressocialização, e isto está exposto na Lei de execuções penais.

A constituição Federal trata da dignidade da pessoa humana, porém se sairmos de nossas salas geladas e nossas cadeiras confortáveis e fomos visitar presídios pelo País, iremos ver que não existe nada de digno.

Se realmente tivéssemos a efetividade na aplicação das leis, que são muitas, não teríamos nos infratores a sensação de imunidade que domina o País.

Seja ele adolescente ou não, as pessoas só cometem crime porque acreditam que não serão punidos, Basta verificar o absurdo de desvio na Petrobras.

Porém os estabelecimentos que serviriam para tratar os adolescentes infratores não possuem estrutura para tanto, não existe programa de educação para esses jovens que estão cumprido medida socioeducativa, somente existe a ociosidade.

Os jovens entram e saem sem receber qualquer tipo de orientação, a única coisa que recebem são maus tratos, e ai, como queremos que uma pessoa que receber terror torne-se melhor?

Acredito que antes de reduzir a maioridade penal, precisamos rever as estruturas para aplicação da lei.

Precisamos de mais Juízes e Promotores para dar andamentos nos processos penais, porque a justiça tardia e a injustiça qualificada, não podemos admitir que processos levem anos e mais anos para ser julgado, porque é isso que provoca a sensação de impunidade.

Precisamos de mais delegados e agentes para colherem elementos e provas concretas e contundentes para servir de alicerce para a condenação daqueles que praticam crimes e não oferecer meios para que possam ser impugnadas tais provas.

Precisamos de peritos, precisamos reestruturar os presídios, Preparar melhor nossos policiais e agentes prisionais e agentes que cuidam dos menores infratores.

Incentivar programas voltado a ocupação do preso enquanto cumpri pena.

Melhorar a estrutura dos estabelecimentos destinados a acolher os menores infratores, permitindo que eles possam enquanto estiverem internados nestas unidades, estudar e aprender profissões. 

O principal precisamos de maior investimento em educação, pois fazendo isso certamente iremos diminuir os índices de violência.

Antes de discutir projetos que só servem, no jargão popular, para ficar bem na fita com a população e garantir votos, precisamos sim de medidas efetivas e políticas de inclusão social e reestruturação educacional.

A discussão é bem mais ampla do que parece e do que alguns querem deixar transparecer.

Abraços a Todos

"Político" a nova profissão

Embora o título traga o político como nova profissão, ela não é tão nova assim.

Preste a se iniciar mais um pleito eleitoral, verifiquei na história recente do Brasil e cheguei a conclusão que o político passou a ser uma profissão muito disputada, porém muito restrita e bem rentável, além é claro de não exigir escolaridade.

Entendo perfeitamente que o legislador constituinte ao preceituar que todos podem candidata-se, exigindo apenas o mais pífio conhecimento, a verdadeira intenção era permitir a todos a possibilidade de ingressar na vida pública e de alguma forma contribuir para o progresso da nação.

Porém analisando o atual cenário verificamos a existência de um poder hierárquico dentro da política, onde os cargos vão passando de Pai para filho, ou neto.

Atualmente o congresso está tomado por sexagenários, que se perpetuam no poder, fazendo dele uma verdadeira profissão e quando se afastam tratam logo de colocar um filho ou neto para ocupar o lugar, sem, contudo perder o poder de decisão e manipulação.O que vejo no cenário atual é o apego fortíssimo desses políticos aos cargos, ou será a rentabilidade que esse cargo pode oferecer, mas na verdade isso é retrato do País onde prevalece o capitalismo puro e simples.

Não é uma tarefa fácil mudar a mentalidade de uma nação que desde os primórdios foi explorada, e que traz em sua essência a subserviência com os ricos.

O povo clama por melhorias na saúde, Educação e Segurança, porém não iniciam as reformas que precisam ser feitas, já que temos nas mãos a maior arma que é o nosso voto.

No entanto enquanto pessoas continuarem a trocar voto por favores, iremos continuar tendo as mesmas pessoas no poder.

O primeiro passo para a verdadeira democracia é a limitar o poder de atuação desses políticos que querem se perpetuar no poder, limitando a quantidade de tempo que um cidadão pode continuar ocupando cargo público, já que a finalidade é a contribuição para o desenvolvimento do País, você já deu a sua contribuição então deixe o espaço para que outros possam também contribuir.

Porém, o que temos atualmente ocupando cargos de políticos são verdadeiros parasitas que sugam o povo através de altíssimos impostos em detrimento ao bem estar e salários maravilhosos desses políticos, que achando pouco ainda promovem a verdadeira festa, roubando os cofres públicos. Importante ainda ressaltar os altos custos de campanha, onde gastam o que não tem para depois de eleito repor tudo que gastou com juros e correção monetária.

Na politica atual permite-se tudo, alianças partidárias nunca antes imagináveis, tudo com o único objetivo “o poder”.

Os partidos políticos não tem mais ideologia, hoje apenas temos a hipocrisia.

Um forte abraço a todos.

 

Propaganda Pessoal disfarçada de Publicidade

Dentre os princípios inerentes à administração pública a nossa carta magna contemplou o principio da publicidade, por este principio todos os atos da administração pública devem ser públicos.

Em contraponto a Constituição Federal de 1988 proibiu a propaganda pessoal através da administração pública, ou seja, proibiu os gestores públicos de utilizar-seda maquina pública para praticar a autopromoção.

Porém o que estamos vendo a todo dia é a manipulação dos recursos estatais para promover o nome desse ou daquele gestor público que se utilizam do subterfúgios para praticar a autopromoção.

Ao consagrar o Principio da Publicidade o legislador constituinte objetivou a transparência dos atos praticados pela administração pública, pois através deste principio todo e qualquer cidadão pode e deverá ter acesso a todos os atos praticados pelo gestor público.

Agora vejamos o que realmente é praticado através de manipulação e maquiagem deste principio.

Logo ao assumir o governo o que todo gestor gasta milhões fazendo a mudança da logomarca dos carros, dentre outros bens do Município, Estado ou União, efetuando plotagem com seu slogan de campanha, então surge o questionamento, se o bem é público porque não padronizar com as cores do Órgão administrativo ao qual pertence, assim não seria necessário efetuar mudanças todas as vezes que mudar de governo, mas se fizessem isso como iriam se autopromover?

O governo, seja ele, Municipal, Estadual ou Federal, gasta milhões em propaganda em Radio e Televisão, "informando" a população sobre obras que estão sendo realizada por seu governo. Qual a necessidade de se gastar tanto se podemos visualizar as "obras" quando passamos pelas ruas.

Hoje no Brasil gasta-se mais com propaganda do que com programas voltado a Idosos e a Crianças e adolescentes, por exemplo.

Eu não preciso que o Governo vá para a televisão dizer que esta fazendo um viaduto, esta recuperando uma estrada ou esta construindo uma escola, pois ao transitar nas ruas da cidade eu posso visualizar tal situação.

Ademais é importante ressaltar que ele não esta fazendo nada mais do que a Obrigação.

O verdadeiro motivo, por trás dessa, propaganda pessoal disfarçada de publicidade é o somente mais uma maneira de desviar recursos.

Acorda Brasil.

O “Golpe” Por trás do Marco Civil da internet

O Governo celebra a aprovação do Marco Civil da internet, como a vitória de todos os Brasileiros.

De duas coisas uma, ou não sou brasileiro ou não estou me sentindo vitorioso.

Bem, de acordo com o artigo 12º da constituição são brasileiros natos:

  

a)    Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Portanto verifico de imediato que sou realmente brasileiro, apesar de não ter duvidas.

Então, se sou brasileiro, realmente não me sinto vitorioso e explico porque:

O texto aprovado pelos deputados é o caminho aberto e legalizado para o inicio da ditadura da internet, escrevo isso porque, por exemplo:

Imaginemos que já estivesse vigorando tal lei, alguém sentir-se ofendido com esse texto que acabei de publicar, poderia ingressar com o processo e retira-lo do ar.

Ora, se eu estou em um País democrático onde podemos expressar o que pensamos como pode uma pessoa por acha que a matéria não lhes é conveniente solicitar a sua retirada, estaríamos praticando a censura.

Outro ponto que importante destacar é que com o Marco Civil da Internet acabamos com a concorrência, entre as empresas que disponibilizam serviços pela internet, pois, por exemplo, nos EUA a Netflix (empresa que transmite vídeos em treaming) acaba de fazer um acordo com a Comcast (uma gigante entre os provedores de internet) para ter seu conteúdo acessado pelos consumidores numa velocidade maior. pois bem se essa lei for realmente aprovada, as empresas não terão interesse em fechar contratos desse tipo já a velocidade do acesso vai ser determinado pelo serviço contratado, se você contratar 10 megas vai acessar a essa velocidade e se contratar 20 megas vai acessar também a essa velocidade, independente da empresa ter contratado para o acesso a sua pagina ocorresse mais rápido.

Para ser mais claro, hoje se você assistir um filme na internet com uma velocidade de 10 Megas ele não interrompe pelo fato da empresa que disponibiliza o filme ter um contrato para ser mais rápido, porém após a aprovação do Marco civil da internet, com a velocidade de 10 Megas o filme vai parar varias vezes e para assistir o mesmo filme você terá que contratar um serviço de 20 Megas, ou seja, pagar mais caro.

Agora vamos ao maior Golpe: O marco civil da Internet preceitua que os conteúdos de comunicações privadas deverão ser guardados, o que é proibido pela nossa Constituição.

Eis o que diz o Texto do Marco Civil da Internet:

Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.

Isso é uma verdadeira invasão de privacidade.

Estaremos vulneráveis e por consequência monitorado 24 horas sobre o que fazemos, conversamos na internet.

O Brasil reclamou tanto que os Estados Unidos espionaram o País e agora querem regulamentar a espionagem de todos os indivíduos dessa nação.

Aceitar o Marco Civil da Internet nos termos em que se encontra é assinar a carta de retrocesso ao Regime Ditatorial.

Pensem Nisso.

A Tarde Negra do STF

Caros Amigos,

Hoje no período da tarde foi escrito a página mais negra da história do STF, por maioria de votos foi absolvido do crime de formação de quadrilha as pessoas que participaram do Mensalão.

O sentimento de indignação toma conta de todos que acreditavam que esse julgamento seria um marco na história do judiciário Brasileiro, onde prevalecia a ideia de que a justiça também atingia aqueles que detém o poder financeiro elevado, porém, hoje, fomos mais uma vez apunhalados pelas costas. 

O pior de tudo é ouvir dos ilustres Ministros argumentos pífios, que sé revelam o que todo mundo já sabia, os votos não foram técnicos e sim políticos.

Hoje vejo essas pessoas jogarem ao ralo a reputação da instituição que tem por objetivo guarda a nossa Constituição, e ao contrario de cumprir a finalidade da Suprema Corte, os Ministros rasgaram a nossa constituição.

A revolta que neste momento tento transmitir através dessas simples palavras é o sentimento que prevalece no coração dessa humilde pessoa que assim como muitos sempre acreditaram na justiça.

Citando a letra de uma musica, que retrata muito bem o momento em que vivemos em nossa politica, onde o Governo engana o povo com falsas promessas, encerro esse pequeno texto.

"Enquanto os homens exercem Seus podres poderes Morrer e matar de fome De raiva e de sede São tantas vezes Gestos naturais..."

O MERCADO DA FÉ

Nos dias atuais é comum encontramos em cada esquina uma igreja, centro, templo, ou como queiram chamar, o que realmente importa é a quantidade.

A constituição Federal de 1988 concede a cada um o direito de exercer livremente o seu direito de ideologia religiosa, porém o que verificamos nos dias atuais é um verdadeiro "leilão de milagres" tornando o que seria ideologia religiosa em um verdadeiro "Mercado da Fé".

Como se não bastasse a proliferações de religiões, agora temos também que conviver com a invasão dessas ideologias na mídia televisiva.

Recentemente assistindo um desses programas vir o seguinte depoimento "Pastor eu tinha uma divida no banco e não conseguia pagar então eu peguei a toalhinha (que é importante ressaltar que essa toalhinha é vendida) esfreguei - a na maçaneta da porta do banco e no outro dia fui até o banco e não existia mais divida, o gerente falou você não deve nada aqui, seu nome esta limpo"

Gente o que é isso? 

Sabemos que a unica maneira de honrar seus compromissos é com trabalho honesto.

Diante deste depoimento percebi o quanto algumas pessoas utilizam a fé alheia para vender falsos milagres e que só serão conseguidos se a pessoa adquirir algum dos produtos que eles vendem tipo: (água que foi purificada no monte de sei lá o que, toalhinhas, tapetes de não sei o que, etc).

Porém o que mais temos vistos é inúmeras denuncias contra alguns pastores que estão milionários ao custo de que? resposta simples da fé das pessoas mais humildes.

Outro dia tinha um pastor chorando na televisão pedindo ajuda de cem ou era duzentos mil não lembro ao certo, posteriormente apresentaram uma fazenda de propriedade desse mesmo pastor.

Quero deixar bem claro que não sou contra religião alguma apenas quero alertar a todos sobre esse mercado que esta em acessão que é "O MERCADO DA FÉ"

Senhores o milagre existe pois nada é impossível para o Supremo Criador do Universo "Deus", porém para eles se concretize é necessário dois itens "Fé e Merecimento" não basta ter apenas um, pois um é o complemento do outro.

Saudações

Amesson Santos.

Brasil e sua democracia falida.

A grande diferença da democracia para os demais sistemas de governo é a vontade do povo. A pergunta agora é será que toda essa corrupção que acontece em nosso País é realmente a vontade do povo? 

Se levarmos em conta que na democracia que elege o seus representantes é o povo a resposta seria sim, pois o povo tem o governo que merece e que escolhe.

Porém a grande afronta a um País democrático é quando os eleitos esquecem que representa a vontade de um povo e passar a exercer somente a sua vontade, ou seja, a sua vontade de cada vez mais ficar rico, o problema que isso acontece as custas do povo.

Portanto vivemos em uma falsa democracia onde acreditamos que elegemos nossos representantes enquanto eles fingem que representam as nossas vontades.

Para esses políticos o importante é a conquista do poder e para conseguir isso eles prometem muitas coisas, mas eles fazem tudo isso porque sabem que depois podem fazer o que quiser que sairão sempre impunes e quando são condenados não sofrem as verdadeiras sanções.

No País temos, Mensalão, Mensalinho, dólar na Cueca, um Presidente dizendo que não sabia de nada e povo acreditando.

Temos o filho do presidente que vende uma empresa que não vale cem reais por milhões e descubram para quem ele vendeu? Acertou quem disse que foi para o Governo no qual o Pai dele fazia parte, ou seja, LULA, e qual a resposta que o povo deu "nenhuma" pois mais uma vez ele disse "eu não sei de nada"

Acorda Brasil essa manifestação é o inicio para começamos realmente a tornar o Brasil um País efetivamente democrático.

Vamos em busca da verdadeira democracia.